25 de setembro de 2021

Conheça os 6 tipos de usucapião

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Quer conhecer os seis tipos de usucapião? Então fique atento e conheça todas as formas a seguir.

Os tipos de usucapião:

Usucapião extraordinária

Requisitos: 

  • Posse com intenção de dono: o possuidor precisa provar que exerce a posse em seu nome próprio ou pessoal com a intenção de ser dono.
  • Posse mansa e pacífica: sem qualquer perturbação ou oposição do proprietário. Ocorre quando não há qualquer ação judicial ou extrajudicial que questione o direito de posse do bem pretendido.
  • Posse ininterrupta por 15 (quinze) anos: o possuidor precisa permanecer continuamente na posse do imóvel neste período.
  • Não precisa de justo título: ou seja, a lei não exige que o possuidor apresente qualquer documento que comprove a transferência do domínio (controle) do imóvel.
  • Não precisa de Boa-fé subjetiva.
  • Nesta modalidade, estes últimos elementos são presumidos, devido ao longo período de tempo de posse exigido.
  • O prazo pode diminuir para 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ou, tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Usucapião ordinária

 Requisitos:

  • Posse com intenção de dono: o possuidor precisa provar que exerce a posse em seu nome próprio ou pessoal com a intenção de ser dono.
  • Posse mansa e pacífica: sem qualquer perturbação ou oposição do proprietário. Ocorre quando não há qualquer ação judicial ou extrajudicial que questione o direito de posse do bem pretendido.
  • Posse ininterrupta por 10 (dez) anos: o possuidor precisa permanecer continuamente na posse do imóvel neste período.
  • Precisa ter justo título: documento que comprove a transferência do domínio (controle) do imóvel (pode ser uma escritura pública ou contrato de compra e venda, por exemplo).
  • Precisa ter boa-fé subjetiva: quando o possuidor não tem conhecimento da existência do direito de outrem.
  • O prazo pode diminuir para 05 (cinco) anos se o imóvel foi adquirido por meio de uma contraprestação (pagamento), e caso o seu registro tenha sido cancelado posteriormente, porém, deverá o possuidor ter estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico no imóvel.

Usucapião especial urbana

 Requisitos:

  • Posse com intenção de dono: o possuidor precisa provar que exerce a posse em seu nome próprio ou pessoal com a intenção de ser dono.
  • Posse mansa e pacífica: sem qualquer perturbação ou oposição do proprietário. Ocorre quando não há qualquer ação judicial ou extrajudicial que questione o direito de posse do bem pretendido.
  • Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos: o possuidor precisa permanecer continuamente na posse do imóvel neste período.
  • O imóvel pode ter até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.
  • O possuidor deve utilizar o bem para sua moradia ou de sua família. 
  • O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.

Usucapião especial rural

 Requisitos:

  • Posse com intenção de dono: o possuidor precisa provar que exerce a posse em seu nome próprio ou pessoal com a intenção de ser dono.
  • Posse mansa e pacífica: sem qualquer perturbação ou oposição do proprietário. Ocorre quando não há qualquer ação judicial ou extrajudicial que questione o direito de posse do bem pretendido.
  • Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos: o possuidor precisa permanecer continuamente na posse do imóvel neste período.
  • O imóvel deve ser localizado em área rural e pode ter até 50 (cinquenta) hectares.
  • O possuidor deve tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família e ‍utilizar o bem para sua moradia.

Usucapião conjugal

 Requisitos:

  • Ter posse direta e exclusiva do bem: ou seja, estar no poder do imóvel sem a presença do ex cônjuge/companheiro.
  • Posse ininterrupta por 02 (dois) anos: o possuidor precisa permanecer continuamente na posse do imóvel neste período.
  • Sem oposição do ex cônjuge/companheiro.
  • O imóvel deve ser urbano e ter até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.
  • Ainda, o imóvel precisa pertencer também ao ex cônjuge/companheiro que abandonou o lar.
  • O possuidor deve utilizar o bem para sua moradia ou de sua família.
  • E não pode ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.
  • IMPORTANTE: em caso de divórcio ou dissolução de união estável, aquele que saiu do imóvel e não quer perdê-lo, deve notificar a outra parte ou fazer constar em documento próprio que a posse de quem ficou é provisória, não havendo #direito de usucapir o imóvel ocupado.

Usucapião coletiva urbana

Requisitos:

  • Ocupação em área urbana por grupos informais (comunidades).
  • Sem oposição: sem qualquer perturbação ou oposição do proprietário. Ocorre quando não há qualquer ação judicial ou extrajudicial que questione o direito de posse do bem pretendido.
  • Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos: os possuidores precisam permanecer continuamente na posse do imóvel neste período.
  • A área deve ser inferior a 250 (duzentos e cinquenta) por possuidor.
  • Destina-se à população de baixa renda.
  • Os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel, rural ou urbano.
  • Porém, a propriedade será indivisível: ou seja, todos os possuidores serão donos do imóvel ao mesmo tempo.

Endine Meigan


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