13 de maio de 2022

Certidão de ônus reais: para que serve?

certidão de ônus reais

A certidão de ônus reais é um dos elementos que garantem a segurança do comprador de um imóvel. Saiba mais sobre o documento.

Uma das grandes dificuldades de quem vai comprar uma casa ou um apartamento é ter certeza de que a transação será segura. A certidão de ônus reais existe justamente com esse propósito, pois mostra todo o histórico de determinado imóvel e as pendências relacionadas a ele.

Neste post do Blog da Arbo, vamos explicar melhor a utilidade desse documento. Além disso, você verá como solicitá-lo e conhecerá outros documentos importantes para assegurar que a transação imobiliária aconteça sem riscos para compradores e vendedores. Confira!

O que é e para quê serve a certidão de ônus reais?

A certidão de ônus reais é um documento em que registra todos os ônus relacionados a um imóvel, ou seja, todas as pendências que o envolvem. Com ela, você obtém todas as informações sobre:

  • dívidas de IPTU;
  • ordens de penhora;
  • ordens de leilão;
  • se o imóvel foi dado como garantia em financiamento;
  • se o imóvel foi objeto de doação;
  • se o imóvel está envolvido em algum litígio;
  • se o imóvel já está comprometido em uma transação de compra e venda.

Dessa forma, o comprador consegue descobrir a situação do imóvel e eventuais irregularidades antes que o acordo seja sacramentado. Além disso, a certidão traz outras informações úteis, como:

  • localização e área;
  • averbações do imóvel;
  • identificação dos atuais donos;
  • escritura de compra e venda;
  • benfeitorias.

Quando a certidão de ônus dá resultado negativo, quer dizer que o imóvel não tem pendências. Quando o resultado é positivo, ela indica as pendências identificadas. Evidentemente, tais informações podem alterar as condições de negociação do imóvel.

Por que esse documento é importante?

A certidão de ônus reais é relevante porque garante segurança e transparência na negociação. Por ser um documento oficial, ele evita surpresas desagradáveis para o comprador do imóvel. 

Em casos mais extremos, essa certidão pode evitar o incômodo de ter que desocupar o local após descobrir que ele estava em processo de penhora ou leilão. Também é possível que o comprador resolva concretizar a compra, mesmo com as irregularidades identificadas. Nesse caso, ele assume a responsabilidade pelas pendências.

Vale destacar que você não precisa ser o dono do imóvel para solicitar a certidão de ônus reais. Por isso, como comprador, você pode consultar essas informações a qualquer momento. 

Como solicitar a certidão de ônus reais?

O tempo para emissão da certidão de ônus reais é de 15 a 30 dias. A solicitação deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis onde o bem em questão foi registrado. Isso varia de acordo com o bairro em que ele está. Também é necessário informar o nome da rua e o número da casa. No caso dos prédios, é necessário informar o número do apartamento.

Contudo, você pode fazer a solicitação pela internet, sem ter que se deslocar ao cartório. Basta acessar o site Cartório 24h e seguir o passo a passo abaixo:

  1. acessar o menu “Para Você” e clicar em “Iniciar Pedido”;
  2. conferir os Termos de Utilização de Serviço;
  3. preencher os dados de cadastro;
  4. informar o estado em que fica o imóvel;
  5. marcar o pedido como Certidão de Ônus Reais;
  6. selecionar a cidade e o cartório;
  7. preencher os dados de busca;
  8. inserir os dados necessários para a entrega do documento;
  9. escolher entre as opções Carta Registrada ou Sedex, para envio nacional, ou Fedex para envio internacional;
  10. preencher os dados de pagamento;
  11. conferir as informações do pedido e confirmar a solicitação.

Outros documentos importantes

outros documentos importantes
Conhecer a documentação necessária para comprar um imóvel deixa o processo mais rápido.

Além da certidão de ônus reais, há outros documentos muito importantes aos quais o comprador de um imóvel precisa ficar atento.

Escritura pública do imóvel

A escritura pública do imóvel é o documento em que constam todas as informações sobre a transação de compra e venda. Para que ela seja juridicamente válida, é necessário registrá-la em um Cartório de Notas. Vale destacar que a escritura é obrigatória para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, conforme determina o artigo 108 do código civil.

Ter a escritura do imóvel é importante porque dá ao comprador a segurança de ser visto, de fato, como o detentor dos direitos de uso daquele bem. Por isso, se você mora hoje em uma casa que não tem escritura, vale a pena ir atrás de sua regularização para evitar a perda dele.

Registro do imóvel

O registro do imóvel é o documento que efetiva a transferência do bem para o novo proprietário. É por meio dele que fica estabelecida a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e da taxa de condomínio, por exemplo. Ele deve ser feito pelo Cartório de Registro de Imóveis, que fica responsável pelo armazenamento dos registros de determinada região.

Cada registro tem seu próprio número de matrícula, pelo qual podemos encontrar o detalhamento de todo o histórico do imóvel em questão. Ele precisa ser feito até 30 dias depois que a escritura é regularizada, exceto nos casos de financiamento, já que a escritura no nome do proprietário só será feita após a quitação. Nesse caso, o registro é feito com base no contrato de financiamento feito com o banco.

Averbações de imóveis

A averbação de imóvel é o ato de informar sobre as alterações realizadas em um imóvel, como reformas e contratos de locação, ou nas condições de seus proprietários, como mudanças no estado civil. Esse tipo de mudança precisa ser anotada na matrícula do imóvel sempre que houver alguma exigência legal.

O art. 167, inc. II da Lei de Registro Públicos lista 32 fatos que demandam averbação. Entre eles, se destacam:

  • Averbação de confrontação;
  • Averbação de cadastro municipal;
  • Averbação de logradouro;
  • Averbação de casamento;
  • Averbação de construção;
  • Averbação de cancelamento de usufruto;
  • Averbação de demolição;
  • Averbação de separação ou divórcio;
  • Averbação de desmembramento.

Contrato de compra e venda de imóvel

O contrato de compra e venda de um imóvel é um documento que deve reunir todos os detalhes da negociação entre as partes envolvidas no processo. No texto das suas cláusulas deve constar todos os detalhes da transação, como valor, direitos e deveres das duas partes, cláusulas e condições de quebra de contrato de ambas as partes e responsabilidades em possíveis obras de melhorias e manutenção. 

Se você deseja comprar ou vender um imóvel, seja qual for o meio, ter um contrato é indispensável. Apenas com ele ambas as partes podem ter garantias quanto às condições estabelecidas nas negociações.

A negociação do imóvel só será efetivada após a assinatura do contrato pelos envolvidos no processo. Esse contrato deve ser registrado em cartório para que seu valor seja reconhecido legalmente caso alguma das partes (ou as duas) se sintam lesadas e recorram à justiça para desfazê-lo. 

Todo o processo de lidar com essa documentação da forma tradicional pode ser bastante trabalhoso. Contudo, hoje já é possível evitar boa parte dessa burocracia com plataformas online. Na Arbo Imóveis, por exemplo, você realiza todo o procedimento de compra e venda de imóveis pela internet, do envio da proposta à assinatura do contrato digital.

Quer saber mais? Conheça o Portal da Arbo e veja as melhores opções de imóveis em centenas de cidades em todo o país!

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