20 de maio de 2022

O que fazer antes da entrega de apartamento

Se você alugou um imóvel, irá precisar passar pela vistoria de saída antes de devolvê-lo ao proprietário. Dessa forma, é importante saber o que fazer antes da entrega de apartamento

A saída de um imóvel alugado pode ser um processo complexo. Isso porque, nesse momento, é comum que apareçam inúmeros procedimentos burocráticos. Dessa forma, é ideal que, antes de sair do imóvel, os moradores saibam o que fazer antes da entrega de apartamento.

Mesmo que você, como inquilino, seja bastante organizado, a saída da casa ou do apartamento pode envolver imprevistos e problemas, que trazem processos burocráticos para o cotidiano, como a vistoria de imóvel.

Para que a entrega de apartamento seja o mais simples possível, é importante buscar o máximo de informações. Nesse texto você irá conferir:

O que é vistoria de saída de imóvel?

A vistoria de um imóvel, como o próprio nome sugere, é um processo que analisa todas as condições da casa e do apartamento. O procedimento é dividido em duas fases: a vistoria de entrada e a vistoria de saída.

A vistoria de entrada ocorre antes de o inquilino se mudar para o imóvel alugado. Nesse momento, a imobiliária responsável pela locação ou uma empresa especializada vai até o imóvel e verifica qual é o estado do imóvel. Após a avaliação, os profissionais elaboram um documento completo, que conta com descrições e com imagens.

Já a vistoria de saída ocorre após o fim do período de locação do imóvel, antes que o inquilino saia da casa ou do apartamento e o entregue ao proprietário. Nesse processo, a imobiliária ou a empresa avalia se as condições do imóvel coincidem com o estado em que este se encontrava antes da locação.

A vistoria de saída acontece, na maioria dos casos, uma semana antes do fim ou da quebra do contrato de locação. Caso a situação do imóvel seja divergente do início, o inquilino precisa deixá-lo nas mesmas condições para entregá-lo ao proprietário.

O que fazer antes da entrega de apartamento?

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 1991) – que estabelece os direitos e os deveres de proprietários e de locatários de imóveis –, o contrato de locação exige que casas e apartamentos sejam entregues aos proprietários nas mesmas condições em que o inquilino os recebeu.

Isso significa, portanto, que o locatário precisa devolver o imóvel com a pintura idêntica à encontrada nas paredes no início da locação, bem como entregar a casa ou o apartamento com torneiras e interruptores nas mesmas condições, por exemplo.

Para evitar problemas com a vistoria de saída e com a entrega de apartamento, conheça os principais pontos de atenção:

1. Verifique as condições do imóvel com antecedência

Conforme mencionado acima, caso você tenha alugado a casa ou o apartamento por meio de uma imobiliária, irá passar pelo processo de vistoria de saída antes de entregar o imóvel para o proprietário.

É importante que, antes mesmo da vistoria, você já esteja atento a alguns pontos. Os profissionais responsáveis pela realização do processo são atenciosos e seu trabalho é minucioso. Portanto, todas as condições do imóvel serão analisadas e apontadas no laudo da vistoria.

Dessa forma, caso você, como morador, saiba que provocou um dano na estrutura do imóvel, é importante resolver o problema antes da vistoria. 

A pintura é outro ponto relevante: verifique se as cores das paredes são as mesmas e se estas não possuem manchas. Caso a situação seja divergente da encontrada no início da locação, pinte-as novamente para deixá-las idênticas.

A verificação prévia das condições do imóvel serve para te proteger de eventuais surpresas, que podem surgir com a vistoria de saída.

2. Releia o contrato de locação antes da entrega de apartamento

A entrega de apartamento pode ser um processo complexo e, por isso, é comum que os inquilinos não saibam como e por onde começar. O primeiro passo, entretanto, é reler o contrato de locação.

Os documentos são elaborados segundo o que foi acordado entre proprietário e locatário e, por isso, detalham as condições em que o imóvel deve ser devolvido. 

Mesmo que a Lei do Inquilinato determine que a casa ou que o apartamento seja entregue ao proprietário nas mesmas condições do início da locação, o documento pode apontar exigências extras, que devem ser cumpridas, uma vez que você, como inquilino, assinou o contrato.

3. Organize tudo antes da entrega final

Depois de verificar o contrato de locação e de analisar a situação do imóvel, é chegado o momento de começar a organização para a entrega de apartamento. A principal indicação é dar início a esse passo após a vistoria de saída.

Com o laudo da vistoria em mãos, você irá saber o que deve fazer antes de entregar o imóvel ao proprietário. É comum, por exemplo, que inquilinos precisem pintar paredes e trocar torneiras antes da entrega do apartamento, já que esses itens podem ter sido danificados ao longo do período de locação.

Nesse ponto, contudo, é necessário estar atento: verifique quais reparos são, de fato, de sua responsabilidade. Em caso de dúvidas, não hesite em questionar a empresa responsável pela vistoria ou a imobiliária que realizou a mediação do aluguel.

4. Antes de entregar o imóvel, esteja com as contas em dia

Um aspecto muito importante que poucos inquilinos prestam atenção é o pagamento das contas do imóvel. Dessa forma, antes da entrega de apartamento, é necessário que você se certifique de que as contas de água, de energia elétrica e outras estejam totalmente quitadas.

Esse passo é necessário para que, no futuro, você não receba cobranças indevidas em seu nome. 

Não se esqueça, também, de cancelar ou de solicitar a portabilidade de serviços como TV a cabo e internet. Entre em contato com a operadora, comunique a mudança de endereço e verifique quais são as condições para manter ou para cancelar os serviços de forma correta.

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5. Atenção à limpeza da casa ou do apartamento

Após a vistoria de saída, é provável que você tenha que realizar pequenos reparos no imóvel, como a pintura das paredes. Após completar todas as exigências apontadas pelo laudo de vistoria, é importante se atentar à limpeza do imóvel antes da entrega de apartamento.

Antes de devolver o imóvel ao proprietário, limpe todos os cômodos da casa ou do apartamento. Certifique-se de que não há manchas nos pisos e nas paredes e, caso precise de ajuda, contrate o serviço de profissionais, como diaristas.

O momento de entregar as chaves do imóvel

Para sair de um imóvel, o inquilino e o proprietário devem assinar um termo de entrega, que consiste em um documento oficial que formaliza a entrega de apartamento – ou de uma casa.

Termo de entrega de apartamento

A elaboração do documento é importante porque assegura os direitos e os deveres tanto do proprietário quanto do locatário. É no termo de entrega que constam, por exemplo, as obrigações que o inquilino precisa cumprir antes de devolver a casa ou o apartamento ao proprietário.

Depois que todas as determinações do termo de entrega são cumpridas, é chegado o momento de entregar as chaves do imóvel ao dono. Não se esqueça, também, de devolver as chaves reservas e os controles do portão eletrônico, caso este exista.

Vale ressaltar que a vistoria de saída ocorre após a elaboração e assinatura do termo de entrega. Nesse processo, é recomendado que tanto o locatário quanto o proprietário estejam presentes.

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A obrigação da entrega de chaves

De acordo com a Lei do Inquilinato, as chaves do imóvel devem ser entregues ao proprietário ou a um agente mandatário. Este é, na maioria dos casos, representado pela imobiliária que media a locação.

Para que o processo ocorra de forma correta, o locatário precisa atestar que devolveu as chaves. Dessa forma, precisa, ao entregar as chaves do imóvel, assinar o termo de entrega, que atesta que o proprietário ou que a imobiliária recebeu, de fato, os itens previstos no contrato (chaves, controles, entre outros itens).

A Lei do Inquilinato é a responsável por determinar os direitos e os deveres do proprietário e do locatário. Quer saber mais sobre o tema? O vídeo Lei do Inquilinato – Noções Gerais, publicado no canal Trilhante, no YouTube, traz informações importantes:

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