25 de setembro de 2021

Escritura pública: entenda a importância do documento

Escritura-pública

Você sabe o que é a escritura pública? O documento é essencial para dar validade a uma transação imobiliária. 

A aquisição de um imóvel exige atenção para alguns detalhes burocráticos. Entre eles, a assinatura e apresentação de alguns documentos que são essenciais para dar validade a uma compra perante a lei. A escritura pública é um desses documentos. 

Caso você esteja em fase de compra de um imóvel e deseja saber mais sobre a escritura pública, continue com a gente neste artigo do Blog da Arbo. Por aqui, você vai saber de todos os detalhes sobre esse documento. 

Escritura pública: o que é? 

Escritura pública

A compra ou venda de um imóvel envolve mais do que apenas a assinatura de um contrato. 

Para que todo o processo tenha validade legal, é essencial que as duas partes (comprador e vendedor) realizem a escritura pública de compra e venda em um cartório de títulos e notas. 

A escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, ou seja, o veículo de conservação e publicidade das manifestações de vontade que originam negócios jurídicos ou atos jurídicos com sentido estrito. Ou seja, é uma espécie de prestação de contas para o estado. É realizada por um tabelião registrado. 

Aqui, é importante ressaltar que a escritura pública do imóvel pode ser realizada em qualquer cartório do território nacional, Porém, ela só pode ser registrada na cidade em que ele está. 

O art. 108 do Código Civil dispõe sobre a escritura pública sendo essencial na negociação de bens imóveis com valor superior a trinta vezes o salário mínimo.

“Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”. 

Existem muitos tipos diferentes de escrituras relacionadas a imóveis. Entre elas, compra e venda; doação; divisão amigável de terreno; permuta; inventários e partilhas.

Quanto custa a escritura pública do imóvel? 

É importante falarmos sobre os custos de realizar a escritura pública do imóvel justamente para esse valor entrar no planejamento financeiro de quem o está comprando. Muitas pessoas acabam tendo surpresas desagradáveis porque desconsideram esse valor na hora de adquirir o imóvel. 

Existem duas taxas principais quando o assunto é a escritura do imóvel: Taxas dos Cartórios e ITBI. 

A taxa do cartório é calculada em cima do valor venal do imóvel. Ou seja, o valor que o município tem registrado desse imóvel. O valor para emissão da escritura será equivalente a 2% ou 3% dessa quantia. 

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) também varia entre 2% e 3% do valor venal do imóvel. Essa taxa precisa ser quitada no momento que se faz a aquisição do imóvel, e a transação só se torna oficial mediante seu pagamento.

Quer saber com mais detalhes sobre o quanto custa a escritura de imóvel? Confira o vídeo abaixo. 

Como emitir uma escritura de imóvel?

A primeira atitude que você deve tomar é ir até um cartório para saber o valor da escritura no seu caso e se informar sobre todos os documentos exigidos pelo seu município. 

No geral, a lista de documentos não varia muito. Confira abaixo os mais comuns: 

Documentos do vendedor (pessoa física)

Casado

  • Identidade e CPF dos cônjuges;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial registrado (ou z escritura pública, se ainda não foi registrado);
  • Profissão e endereço completo.

Solteiro

  • Identidade e CPF;
  • Certidão de nascimento atualizada;
  • Caso mantenha união estável, é fundamental a apresentação dos documentos (RG e CPF) da(o) companheira(o), que deverá assinar a escritura também;
  • Profissão e endereço completo.

Divorciado, Separado ou Viúvo

  • Identidade e CPF;
  • Certidão de casamento atualizada, com averbação de alteração do estado civil;
  • Caso mantenha união estável, é necessário apresentar os documentos (RG e CPF) da(o) companheira(o), que deverá assinar a escritura também;
  • Profissão e endereço completo.

Documentos do comprador (pessoa física)

  • Identidade e CPF (sendo casado, apresentar os documentos do cônjuge também);
  • Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;
  • Se casado, apresentar o pacto antenupcial registrado ou a escritura pública quando o registro ainda não tiver sido feito;
  • Profissão e endereço completo.

Documentos do vendedor ou comprador (pessoa jurídica)

  • Contrato social consolidado e a última alteração contratual ou o Estatuto Social e a última ata de eleição; 
  • Inscrição no CNPJ;
  • Identidade e CPF dos sócios administradores que tenham poderes para vender imóveis, junto aos comprovantes de profissão e de endereço;
  • Certidão simplificada da Junta Comercial atualizada.

A escritura, uma vez realizada, tem caráter permanente. Por isso, é essencial que você garanta que todos os documentos e informações estejam corretos. 

Vai comprar imóvel? Confira algumas dicas para acertar na escolha

Escritura pública

Agora que você já sabe tudo sobre escritura de imóvel, que tal algumas dicas para não errar na escolha do seu imóvel? Confira abaixo! 

Casa ou apartamento: qual o ideal para comprar imóvel?  

O primeiro passo para você não errar na compra do seu imóvel é pensar qual tipo de habitação é a ideal para você: casa ou apartamento. É claro que, para essa pergunta, não existe uma verdade absoluta. Depende muito do estilo de vida e das suas expectativas no novo lar. 

Na prática, tanto uma casa quanto um apartamento apresentam vantagens e desvantagens para os moradores. Por isso, veja abaixo uma lista de características desses dois tipos de habitação. 

Como é morar em uma casa?

Se você pensa em viver uma vida tranquila, sem muitas preocupações com barulhos em um terreno inteiro para chamar de seu, a casa é o ideal para você. 

Isso porque esses imóveis costumam apresentar mais privacidade e menos barulhos aos seus moradores. 

A autonomia é outro atributo importante da casa. Você pode, por exemplo, fazer reformas, mudanças, e animais de estimação e definir os seus horários sem restrições.

Como é morar em um apartamento?

Os apartamentos, por sua vez, também apresentam vantagens relevantes. A primeira, claro, é a questão da segurança.  Na maioria dos casos, os condomínios contam com um excelente nível de segurança para os seus moradores. O fato de não se preocuparem com a segurança, irá, com certeza, impactar positivamente na qualidade de vida da sua família. 

Outra vantagem importante é em relação à convivência com outros moradores. O ambiente de um condomínio é ideal para conhecer pessoas, fazer amizades e criar laços com outros círculos sociais. Então, se você é uma pessoa sociável, vai gostar de saber que morar em um apartamento pode potencializar suas relações com os vizinhos. 

Escolha quais são as suas prioridades 

Quando o assunto é comprar um imóvel, o planejamento é essencial. E se engana muito quem pensa que apenas o financeiro vai fazer a diferença no resultado da sua escolha. O planejamento de vida vem antes do financeiro. Uma vez que, sem ele, não é possível definir quais as escolhas fazem mais sentido para o seu momento atual. 

Por exemplo, antes de comprar o seu imóvel, é importante definir quais são as prioridades de vida para os próximos anos da sua vida. 

Comprar imóvel: novo ou usado? 

Tal qual a questão do tipo de habitação, a resposta para essa pergunta também depende de alguns fatores específicos. 

Em relação aos imóveis usados, a primeira vantagem que se apresenta é em relação ao preço. É possível comprar imóveis maiores e em regiões mais bem localizadas da cidade a preços bem menores. 

Já em relação aos imóveis novos, apesar de você gastar um pouco mais, eles tendem a se valorizar muito mais no futuro. Seja pela sua estrutura mais moderna ou pelo simples fato de ainda não ter sido usado. 

Escritura pública

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