13 de maio de 2022

Coronavírus: Corretores de imóveis podem receber o Auxílio Emergencial do Governo

Com a finalidade de amenizar os efeitos econômicos da crise COVID-19, um projeto de Auxílio Emergencial do Governo foi aprovado pelo Senado. Os corretores de imóveis que se enquadrem nos requisitos poderão solicitar o recurso, veja mais informações nessa matéria.

Sobre o projeto

O projeto segue agora para a sanção presidencial. O benefício será concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.

O Presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, explicou que o Projeto, de iniciativa do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social, a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus.

Este auxílio poderá ser recebido por 3 (três) meses no valor de R$ 600,00 por mês por trabalhadores informais e também nos casos de mães solteiras ou pelas que são chefes de família. Para as mulheres que se enquadrarem nesses dois casos, o valor será de R$1200,00 os quais poderão ser pagos duas cotas pelo também de 3 meses.

Cada família poderá ter até duas pessoas recebendo este benefício, contudo caso um deles já receba o Bolsa família, deverá optar pelo benefício mais vantajoso. Esta mesma regra se aplica às famílias onde as mulheres têm o direito à duas cotas.

O auxílio será pago por bancos públicos federais em conta poupança social digital, que será aberta automaticamente sem necessidade de apresentação de documentos e terá isenção de tarifa de manutenção. Contudo esta conta não dá direito a emissão de cartão, cheque ou ordem de pagamento.

Requisitos

Para ter direito a esse auxílio, o beneficiário:

  • deve ser maior de 18 anos
  • não ter emprego formal (com carteira assinada)
  • não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família
  • não pode estar recebendo aposentadoria ou seguro-desemprego
  • a renda familiar mensal por pessoa deve ser até meio salário mínimo (R$522,50) ou a somatória da renda familiar não pode ser superior a três salários mínimos R$ 3.135,00. É considerada renda familiar a renda de pessoas que vivem na mesma residência e serão considerados todos os rendimentos, exceto o valor do Bolsa Família, se receberem.
  • Não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima do valor de R$28.559,70 no ano de 2018

Além disso, para ter direito ao benefício é preciso estar dentro de uma das condições abaixo descritas (não cumulativas):

  • ser MEI (microempreendedor individual);
  • ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social (RGPS)
  • ser inscrito no Programa CadÚnico
  • cumprir requisito de renda média até 20 de março 2020

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para quem for inscrito e através de autodeclaração em plataforma digital para os que não forem inscritos.

Para os corretores

Os corretores de imóveis estão inclusos no benefício, desde que corresponda aos critérios acima. A forma de análise será definida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em conjunto com o INSS.

O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, explicou que essa categoria foi incluída com o pedido de ampliação do conceito de autônomo, para além dos MEI. Assim, “ficou a vantagem de que mediante simples declaração, claro que sob responsabilidade civil e penal, os autônomos todos, inclusive corretores de imóveis, terão direito a requerer o auxílio” disse João Teodoro.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências lotéricas farão os pagamentos dos benefícios.

Como solicitar o benefício

A Caixa lançou nesta terça-feira (07/04/2020) o site para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200. Um aplicativo também foi lançado com o nome de “Caixa Auxílio Operacional”. As solicitações devem ser feitas exclusivamente por esses dois canais.

Fonte: Creci CE, Creci SP e Valor Investe.

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