Confira as respostas para as perguntas mais frequentes e aprenda como usar o FGTS para comprar uma casa! Tudo que você quer saber em um lugar só!
Você já deve ter ouvido falar que dá para usar o FGTS para comprar uma casa. Mas, com tanta informação por aí, às vezes fica difícil de entender como isso realmente funciona, né? Pensando nisso, o Blog da Arbo desenvolveu este artigo reunindo as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.
São 18 perguntas e respostas sobre o uso do FGTS na compra de imóveis. Esperamos que seja útil para colocar suas ideias em ordem e deixar você um pouco mais perto do seu objetivo! Confira!
- O que é FGTS?
- Quem tem direito ao FGTS?
- Como consultar meu saldo do FGTS?
- Posso usar o FGTS para financiar um imóvel?
- Posso usar o FGTS para financiar um segundo imóvel?
- Posso usar o FGTS para ajudar outra pessoa a comprar um imóvel?
- Posso usar o FGTS para amortizar um financiamento?
- Posso usar o FGTS para financiar em qualquer banco?
- O que é um agente financeiro?
- Que tipo de imóvel posso comprar com o FGTS?
- Em que situações eu NÃO posso usar o FGTS?
- Como sacar o FGTS?
- Quanto tempo demora para liberar o FGTS?
- Posso sacar o FGTS mesmo tendo dívidas?
- Posso sacar apenas parte do FGTS?
- Qual é a diferença entre SFH e SFI?
- Como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?
- Posso usar o FGTS para quitar um imóvel na planta antes da entrega das chaves?
1. O que é FGTS?
A sigla FGTS se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele foi criado com o objetivo de ser uma proteção para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Para isso, o empregador deve depositar todo mês um valor equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho.
Dessa forma, o trabalhador passa a ter um saldo formado pela soma dos valores depositados. Enquanto esse dinheiro não é sacado pelo trabalhador, o governo o aplica para financiar obras de saneamento básico de infraestrutura, além da construção de casas populares.
2. Quem tem direito ao FGTS?
- O FGTS é um direito de qualquer trabalhador brasileiro contratado com carteira assinada, ou seja, de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além deles, o FGTS também está disponível para:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários e intermitentes;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (trabalhadores rurais que só atuam em períodos de colheita);
- Atletas profissionais.
3. Como consultar meu saldo do FGTS?
Há três formas de consultar seu saldo do FGTS pela internet agora mesmo:
- Aplicativo FGTS, disponível para Android e iPhone;
- Aplicativo da Caixa, disponível para Android e iPhone;
- Site da Caixa
Você precisará informar seu CPF e os números do PIS ou do NIS (disponíveis na sua carteira de trabalho).
4. Posso usar o FGTS para financiar um imóvel?
Sim, você pode usar o FGTS para financiamento imobiliário, mas é necessário cumprir alguns requisitos:
- ter ao menos três anos de trabalho com carteira assinada (não precisam ser consecutivos);
- não ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- não ser o proprietário de outro imóvel na cidade em que mora ou trabalha;
- querer comprar o imóvel para morar, não para alugar.
5. Posso usar o FGTS para financiar um segundo imóvel?
Sim, você pode financiar um segundo imóvel com o FGTS. Contudo, há algumas regras:
- a operação tem que ser feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- o primeiro imóvel tem que estar quitado;
- o segundo imóvel não pode ser na mesma cidade do primeiro ou em uma cidade vizinha.
6. Posso usar o FGTS para ajudar outra pessoa a comprar um imóvel?
Não, não é permitido usar o seu FGTS para comprar um imóvel para parentes e amigos. Quem tenta realizar esse procedimento pode ser processado por estelionato.
7. Posso usar o FGTS para amortizar um financiamento?
Sim, o FGTS pode ser usado para quitar todo o saldo devedor ou uma parte dele. No caso da quitação parcial, a amortização será feita com base no valor total da dívida. É possível realizar esse procedimento uma vez a cada 2 anos. Seguindo essa regra, você pode utilizar o FGTS várias vezes para reduzir o valor das prestações em até 80%.
8. Posso usar o FGTS para financiar em qualquer banco?
Sim. você só precisa comunicar ao agente financeiro que pretende usar o FGTS na transação.
9. O que é um agente financeiro?
O agente financeiro é o meio pelo qual o comprador solicita o uso do FGTS. Podem ser:
- bancos;
- administradoras de consórcios;
- companhias de crédito imobiliário;
- securitizadoras;
- entidades abertas de previdência complementar.
10. Que tipo de imóvel posso comprar com o FGTS?
O tipo de imóvel que você pode financiar com o FGTS também é limitado por alguns requisitos:
- tem que ser moradia urbana;
- pode ser usado ou novo;
- não pode ter pendências relacionadas à dívidas do vendedor;
- pode custar até R$ 1,5 milhão;
- o dono atual não pode ter dívidas ou ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa);
- o imóvel não pode ter sido comprado com uso do FGTS nos últimos 3 anos.
11. Em que situações eu NÃO posso usar o FGTS?
Há situações em que você não pode utilizar o FGTS:
- compra de um imóvel comercial;
- reforma ou ampliação de casa ou apartamento;
- compra de um terreno;
- compra de materiais de construção;
- comprar casa ou apartamento para familiares, dependentes ou amigos.
12. Como sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, você precisa apresentar documentos que comprovem todos os requisitos necessários. A documentação principal inclui:
- carteira de trabalho;
- carteira de identidade
- CPF
- certidão de casamento
- comprovante de residência
- certidão de matrícula do imóvel a ser comprado;
- cópia do IPTU do imóvel a ser comprado.
13. Quanto tempo demora para liberar o FGTS?
Depois que o comprador informa a intenção de utilizar o FGTS, o agente financeiro faz a solicitação junto à Caixa. Se não for encontrada nenhuma pendência relacionada ao imóvel, a liberação do FGTS leva entre 30 e 40 dias. O dinheiro é encaminhado diretamente para a conta do vendedor.
14. Posso sacar o FGTS mesmo tendo dívidas?
Sim, você pode sacar o FGTS mesmo tendo alguma dívida, desde que se enquadre nos demais requisitos.
15. Posso sacar apenas parte do FGTS?
Sim. Na hora de fazer a solicitação com o agente financeiro, você pode dizer a quantidade do seu saldo que pretende utilizar.
16. Qual é a diferença entre SFH e SFI?
O Sistema Financeiro Habitacional (SFH) é o sistema de financiamento imobiliário mais utilizado no Brasil. Voltado para o público de baixa renda, ele tem taxas de juros mais baixos (até 12% ao ano) e é utilizado no programa Casa Verde e Amarela (o antigo Minha Casa, Minha Vida).
O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) utiliza recursos de instituições financeiras e investidores para financiar imóveis de alto padrão. Ele não tem limites de juros.
17. Como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?
Para declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda, você deve registrar a compra do imóvel e o valor total na parte de “Bens e Direitos”. A parte de “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” é onde você informa o valor do saque utilizado para pagar o imóvel.
18. Posso usar o FGTS para quitar um imóvel na planta antes da entrega das chaves?
Não, isso só poderá ser feito depois que a Prefeitura liberar o habite-se e o registro na matrícula do imóvel for realizado.
Outras informações sobre como usar o FGTS para comprar uma casa podem ser encontradas no site da Caixa.
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