25 de setembro de 2021

Como usar o FGTS para comprar uma casa: 18 perguntas e respostas

usar fgts para comprar um imóvel

Confira as respostas para as perguntas mais frequentes e aprenda como usar o FGTS para comprar uma casa! Tudo que você quer saber em um lugar só!

Você já deve ter ouvido falar que dá para usar o FGTS para comprar uma casa. Mas, com tanta informação por aí, às vezes fica difícil de entender como isso realmente funciona, né? Pensando nisso, o Blog da Arbo desenvolveu este artigo reunindo as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.

São 18 perguntas e respostas sobre o uso do FGTS na compra de imóveis. Esperamos que seja útil para colocar suas ideias em ordem e deixar você um pouco mais perto do seu objetivo! Confira!

  1. O que é FGTS?
  2. Quem tem direito ao FGTS?
  3. Como consultar meu saldo do FGTS?
  4. Posso usar o FGTS para financiar um imóvel?
  5. Posso usar o FGTS para financiar um segundo imóvel?
  6. Posso usar o FGTS para ajudar outra pessoa a comprar um imóvel?
  7. Posso usar o FGTS para amortizar um financiamento?
  8. Posso usar o FGTS para financiar em qualquer banco?
  9. O que é um agente financeiro?
  10. Que tipo de imóvel posso comprar com o FGTS?
  11. Em que situações eu NÃO posso usar o FGTS?
  12. Como sacar o FGTS?
  13. Quanto tempo demora para liberar o FGTS?
  14. Posso sacar o FGTS mesmo tendo dívidas?
  15. Posso sacar apenas parte do FGTS?
  16. Qual é a diferença entre SFH e SFI?
  17. Como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?
  18. Posso usar o FGTS para quitar um imóvel na planta antes da entrega das chaves?

1. O que é FGTS?

A sigla FGTS se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele foi criado com o objetivo de ser uma proteção para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Para isso, o empregador deve depositar todo mês um valor equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho.

Dessa forma, o trabalhador passa a ter um saldo formado pela soma dos valores depositados. Enquanto esse dinheiro não é sacado pelo trabalhador, o governo o aplica para financiar obras de saneamento básico de infraestrutura, além da construção de casas populares. 

2. Quem tem direito ao FGTS?

  • O FGTS é um direito de qualquer trabalhador brasileiro contratado com carteira assinada, ou seja, de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além deles, o FGTS também está disponível para:
  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários e intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (trabalhadores rurais que só atuam em períodos de colheita);
  • Atletas profissionais.

3. Como consultar meu saldo do FGTS?

Há três formas de consultar seu saldo do FGTS pela internet agora mesmo:

Você precisará informar seu CPF e os números do PIS ou do NIS (disponíveis na sua carteira de trabalho).

4. Posso usar o FGTS para financiar um imóvel?

Sim, você pode usar o FGTS para financiamento imobiliário, mas é necessário cumprir alguns requisitos:

  • ter ao menos três anos de trabalho com carteira assinada (não precisam ser consecutivos);
  • não ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • não ser o proprietário de outro imóvel na cidade em que mora ou trabalha;
  • querer comprar o imóvel para morar, não para alugar.

5. Posso usar o FGTS para financiar um segundo imóvel?

Sim, você pode financiar um segundo imóvel com o FGTS. Contudo, há algumas regras: 

  • a operação tem que ser feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • o primeiro imóvel tem que estar quitado;
  • o segundo imóvel não pode ser na mesma cidade do primeiro ou em uma cidade vizinha.

6. Posso usar o FGTS para ajudar outra pessoa a comprar um imóvel?

Não, não é permitido usar o seu FGTS para comprar um imóvel para parentes e amigos. Quem tenta realizar esse procedimento pode ser processado por estelionato. 

7. Posso usar o FGTS para amortizar um financiamento?

Sim, o FGTS pode ser usado para quitar todo o saldo devedor ou uma parte dele. No caso da quitação parcial, a amortização será feita com base no valor total da dívida. É possível realizar esse procedimento uma vez a cada 2 anos. Seguindo essa regra, você pode utilizar o FGTS várias vezes para reduzir o valor das prestações em até 80%. 

8. Posso usar o FGTS para financiar em qualquer banco?

Sim. você só precisa comunicar ao agente financeiro que pretende usar o FGTS na transação.

9. O que é um agente financeiro?

O agente financeiro é o meio pelo qual o comprador solicita o uso do FGTS. Podem ser:

  • bancos;
  • administradoras de consórcios;
  • companhias de crédito imobiliário;
  • securitizadoras;
  • entidades abertas de previdência complementar.

10. Que tipo de imóvel posso comprar com o FGTS?

O tipo de imóvel que você pode financiar com o FGTS também é limitado por alguns requisitos:

  • tem que ser moradia urbana;
  • pode ser usado ou novo;
  • não pode ter pendências relacionadas à dívidas do vendedor;
  • pode custar até R$ 1,5 milhão;
  • o dono atual não pode ter dívidas ou ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa);
  • o imóvel não pode ter sido comprado com uso do FGTS nos últimos 3 anos.

11. Em que situações eu NÃO posso usar o FGTS?

Há situações em que você não pode utilizar o FGTS:

  • compra de um imóvel comercial;
  • reforma ou ampliação de casa ou apartamento;
  • compra de um terreno;
  • compra de materiais de construção;
  • comprar casa ou apartamento para familiares, dependentes ou amigos.

12. Como sacar o FGTS?

Para sacar o FGTS, você precisa apresentar documentos que comprovem todos os requisitos necessários. A documentação principal inclui:

  • carteira de trabalho;
  • carteira de identidade
  • CPF
  • certidão de casamento
  • comprovante de residência
  • certidão de matrícula do imóvel a ser comprado;
  • cópia do IPTU do imóvel a ser comprado.

13. Quanto tempo demora para liberar o FGTS?

Depois que o comprador informa a intenção de utilizar o FGTS, o agente financeiro faz a solicitação junto à Caixa. Se não for encontrada nenhuma pendência relacionada ao imóvel, a liberação do FGTS leva entre 30 e 40 dias. O dinheiro é encaminhado diretamente para a conta do vendedor.

14. Posso sacar o FGTS mesmo tendo dívidas?

Sim, você pode sacar o FGTS mesmo tendo alguma dívida, desde que se enquadre nos demais requisitos. 

15. Posso sacar apenas parte do FGTS?

Sim. Na hora de fazer a solicitação com o agente financeiro, você pode dizer a quantidade do seu saldo que pretende utilizar.

16. Qual é a diferença entre SFH e SFI?

O Sistema Financeiro Habitacional (SFH) é o sistema de financiamento imobiliário mais utilizado no Brasil. Voltado para o público de baixa renda, ele tem taxas de juros mais baixos (até 12% ao ano) e é utilizado no programa Casa Verde e Amarela (o antigo Minha Casa, Minha Vida).

O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) utiliza recursos de instituições financeiras e investidores para financiar imóveis de alto padrão. Ele não tem limites de juros.

17. Como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?

Para declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda, você deve registrar a compra do imóvel e o valor total na parte de “Bens e Direitos”. A parte de “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” é onde você informa o valor do saque utilizado para pagar o imóvel.

18. Posso usar o FGTS para quitar um imóvel na planta antes da entrega das chaves?

Não, isso só poderá ser feito depois que a Prefeitura liberar o habite-se e o registro na matrícula do imóvel for realizado.

Outras informações sobre como usar o FGTS para comprar uma casa podem ser encontradas no site da Caixa

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