19 de abril de 2024

Autorização de venda do imóvel: o que é e como fazer?

Autorização de venda do imóvel: o que é e como fazer?

Saiba o que é uma autorização de venda do imóvel, como fazer, porquê é importante, como consegui-la e muito mais!

O corretor de imóveis precisa ter profundo conhecimento sobre as determinações legais para realizar seu trabalho com mais segurança e obter os melhores resultados. Um dos pontos mais importantes na captação de novos imóveis é a negociação com o proprietário e a assinatura da autorização de venda do imóvel.

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Neste post do Blog da Arbo, reunimos as informações essenciais que você precisa ter sobre este documento. Você saberá como ele é importante para dar garantias aos envolvidos em uma transação imobiliária e muito mais! Confira!

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O que é uma autorização de venda de imóvel?

A autorização de venda de imóvel é um documento em que o proprietário dá permissão ao corretor imobiliário para atuar como intermediário em uma negociação de compra e venda. Com esse documento, o corretor e a imobiliária asseguram, perante a lei, o direito de serem remunerados pelo trabalho de intermediação.

Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), a exigência deste documento atende ao que prevê o artigo 20 da Lei  6.530/78, que proíbe o corretor de anunciar qualquer proposta de transação sem a autorização do vendedor. Com o documento devidamente assinado, o profissional poderá receber comissão sobre o valor da venda.

O que é uma autorização de venda com exclusividade?

Na autorização de venda com exclusividade, o proprietário concede a apenas um corretor ou imobiliária o direito de intermediar o negócio. Geralmente, os compradores pensam que o imóvel será vendido mais rápido se houver mais de um corretor atuando. Contudo, a exclusividade cria um ambiente mais seguro e motivador para o corretor.

Por que é importante fazer uma autorização de venda?

Fazer uma autorização de venda é importante porque reforça que o corretor imobiliário tem a intenção de realizar um trabalho sério e profissional. O documento é a garantia de que tudo que foi acordado de forma verbal com o proprietário será cumprido à risca.

Trata-se de um registro formal da participação do corretor na transação e que traz benefícios a todos os envolvidos:

Ao conceder a autorização de venda do imóvel ao corretor, o proprietário tem a segurança de contar com um profissional respondendo formalmente pela intermediação. Esse profissional será o ponto de referência, alguém que concentra todas as informações sobre o andamento do negócio.

Com isso, a relação entre proprietário e corretor fica mais objetiva e transparente. O corretor tem mais um motivo para se engajar na concretização da venda e aplicar seus conhecimentos da melhor forma possível. E essa relação fica ainda mais forte quando o contrato prevê exclusividade.

Com a tranquilidade de ter o direito exclusivo para negociação do imóvel, o corretor tem mais tempo para traçar uma estratégia capaz de trazer o melhor resultado. Os anúncios tendem a ser melhor elaborados e mais efetivos, captando propostas de compra mais próximas do que o proprietário espera.

Qual o risco de fazer a venda sem esse documento?

Se você é corretor de imóveis e não costuma solicitar a autorização de venda, está correndo o risco de perder sua comissão. Imagine a seguinte situação: você começa a realizar seu trabalho de intermediação e apresenta ao proprietário do imóvel um possível comprador. 

Depois disso, os dois dão sequência à negociação por conta própria, sem avisar você. Como provar que você fez a intermediação sem o documento?

A autorização de venda também protege o corretor caso o vendedor desista da venda após o comprador ter depositado o sinal. Nesse caso, o vendedor é obrigado a devolver o valor depositado e pagar uma multa.

Como fazer uma autorização de venda do imóvel?

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) informa na resolução nº 005/78 que os contratos de intermediação imobiliária devem conter os seguintes itens:

  • Nome e qualificação das partes do acordo (comprador e vendedor);
  • Individualização e caracterização do contrato;
  • Preço e condições de pagamento da alienação ou da locação;
  • Dados do título de propriedade declarados pelo proprietário;
  • Menção da exclusividade, sendo está positiva ou negativa;
  • Remuneração do corretor e forma de pagamento;
  • Prazo de validade do instrumento;

Como conseguir a autorização de venda do imóvel?

Nem sempre é fácil convencer o vendedor do imóvel sobre a necessidade da autorização de venda do imóvel, principalmente se houver cláusula de exclusividade. Para os corretores que têm essa dificuldade, Primeiramente, é importante ressaltar que o documento é exigido por lei. Isso mostrará que você deseja executar um trabalho honesto.

Além disso, o ideal é desenvolver suas técnicas de negociação e construir um discurso bem fundamentado, como argumentos consistentes. Mais do que isso, é essencial saber demonstrar que seu trabalho dá resultados.

Para os que atuam em uma imobiliária, a participação da empresa também é importante. Ela precisa ter processos bem estruturados para lidar com a documentação e assegurar as melhores condições aos compradores, vendedores e corretores.

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autor danilo brandão
Danilo Brandão

Danilo Brandão é jornalista com mais de 5 anos de experiência em produção de conteúdo para o mercado imobiliário. É redator, revisor e editor do Blog da Arbo, além de ser responsável por outras frentes dentro da empresa.

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3 Comentários

  1. A dúvida é a seguinte: que outros documentos, além da autorização para venda do imóvel, devem ser exigidos do proprietário pelo corretor ou imobiliária?

    1. Estou vendendo um imóvel que eu e meus irmãos herdamos dos nossos falecidos pais, o vendedor está exigindo um documento de nossa parte que autorize o mesmo a trabalhar na venda desse imóvel, gostaria de receber um modelo de como fazer essa autorização

  2. Eu costumo trabalhar 95% dos imóveis com autorização com exclusividade, onde vai o n° da matrícula do imóvel o n° de inscrição na prefeitura (IPTU), assim da segurança ao proprietário de que o imóvel dele não vai ser visitado aleatoriamente, com o percentual de comissão confirme orientação pelo CRECI e permissão para trabalhar em parceria com corretores e imobiliária, com visitas somente com o meu acompanhamento, pois a partir dessa autorização, eu vou ser o responsável pelo o imóvel.
    Fechamento e pagamento sempre com o contrato pronto e na presença do proprietário!

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