28 de janeiro de 2022

2021: Corretor de imóveis pode ser MEI?

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Se você quer saber se o corretor de imóveis pode ser MEI, então veja mais sobre o microempreendedor individual e se esse é o caso dos corretores

Fundar a própria corretora de imóveis é o desejo de diversos profissionais. Ainda assim, as burocracias estabelecidas para inaugurar uma empresa em nosso país, podem não ser tão simples para realizar esse sonho. Por esse motivo, vários profissionais querem entender se o corretor de imóveis pode ser MEI (Microempreendedor Individual). Até porque, se tornar um microempreendedor pode deixar a vida mais descomplicada.

Com as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o sistema de MEI ficou em evidência e tem se mostrado uma alternativa para os trabalhadores, principalmente, para quem é prestador de serviço, entre eles, o corretor de imóvel.

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Se você é um corretor de imóveis que idealiza ter a própria empresa, saiba que este artigo é o local ideal para você. Vamos lá?

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de regularizar os trabalhadores autônomos. Essa possibilidade surgiu em 2008 com o objetivo de transformar em pequenos empresários a parcela da população que trabalhava por conta, sem vínculo empregatício fixo. Apesar da diferença da CLT em diversas questões, com o MEI o trabalhador tem uma forma de proteção trabalhista do governo.

Segundo o Sebrae:

Com a Lei nº128 do MEI, houve a formalização de trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.

Entre os vários benefícios da formalização estão:

  1. auxílio doença;
  2. auxílio maternidade;
  3. aposentadoria;
  4. facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;
  5. emissão de notas fiscais;
  6. redução do número de impostos.

O MEI formaliza relações de trabalho e prestação de serviço de diversos tipos, portanto, é comum as dúvidas sobre quais profissões se encaixam no programa. Então, afinal, é possível trabalhar como corretor através do MEI?

Ver também: Como ser corretor parceiro Arbo

Quais são as vantagens do corretor de imóveis ser MEI?

O empreendedor que possui um pequeno negócio e coordena a sua empresa sem o auxílio de ninguém, obtém um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que acrescenta as chances de compra e venda de produtos e serviços.

Além disso, o MEI ajuda na abertura de conta bancária, no conseguimento de empréstimos e para emitir notas fiscais. O microempreendedor individual pode se incluir no Simples Nacional. Isso significa que pode acontecer do indivíduo se isentar de tributos Federais, como os impostos de renda, o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e muito mais.

E, também, é recolhido por mês um custo fixo de tributos. Essa medida ajuda a facilitar na administração e no prosseguimento no programa. Aliás, saiba que o empreendedor responsável por pequeno negócio possui direitos a todos os privilégios previdenciários, como o auxílio doença, o salário maternidade, o auxílio acidente, a aposentadoria e outros benefícios.

Cobertura Previdenciária do INSS

O microempreendedor individual pode ter acesso à cobertura previdenciária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso quer dizer que o profissional terá conexão a muitos benefícios, como a pensão por morte, a aposentadoria por idade e por invalidez, o salário maternidade, o auxílio doença e o auxílio reclusão.

Para conseguir um ou mais vantagens, o microempreendedor individual apenas irá precisar custear, por mês, 5% de um salário mínimo. Você sabia dessa informação?

Poucos impostos

Você provavelmente já deve saber que admitir um funcionário em nosso país gera uma valor alto, correto? Porém, com o MEI não é bem assim. O profissional, com registro de microempreendedor individual, pode empregar um empregado com um salário mínimo, mensalmente.

Para efetuar essa condição, saiba que irá apenas custear os impostos a seguir: os 11% sobre o salário; os 3% para a previdência e os 8% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Simplicidade

Se registrar como empreendedor que possui um pequeno negócio é, com certeza, um ponto positivo para os profissionais que, por exemplo, precisam de um CNPJ para realizar a emissão da nota fiscal. Esse procedimento pode ser efetuado pela internet e, também, em apenas poucos dias o trabalhador terá o seu CNPJ.

Posso trabalhar como corretor de imóveis sendo MEI?

Infelizmente um corretor de imóveis não pode ser MEI. O MEI foi criado para amparar profissões informais, que não eram respaldadas por um órgão enquanto autônomas. A profissão de corretor de imóveis tem os Conselhos Regionais para amparar e proteger o trabalhador.

O que é possível, desde 2015, é que os corretores optem pelo Simples Nacional. Ademais, é possível que a empresa onde o corretor presta serviços se enquadre como MEI. Para ser MEI, a empresa precisa:

  • Ter teto de faturamento (ano) que não ultrapasse o valor de R$ 81 mil reais;
  • Aderir ao cadastro no Simples Nacional para ser MEI;
  • Não ser sócio ou titular de outra empresa e nem ter qualquer tipo de participação.

Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de arrecadação de tributos, que foi criado para facilitar a vida do empreendedor de pequeno porte. Aplica-se apenas às microempresas e empresas de pequeno porte. Estas, por sua vez, são definidas pela Lei Geral de acordo com seu faturamento anual. A empresa optante pelo Simples Nacional pode ter um faturamento anual igual ou inferior à R$ 3.600.000,00. Além disso, poderá contratar mais de um funcionário e também incluir sócios na empresa.

Você também pode gostar desse conteúdo: A missão de um corretor de imóveis.

O MEI, tributariamente, está enquadrado dentro do regime de apuração do Simples Nacional. O enquadramento como MEI possui alguns benefícios, porém, existem algumas limitações. Por exemplo: o limite para faturamento anual é de apenas R$ 60.000,00, ou seja, R$ 5.000,00 bruto por mês. Outra limitação é em relação à contratação de funcionários. Se você optar por esse enquadramento, poderá ter apenas um funcionário registrado (ganhando um salário mínimo ou piso da categoria). Também não é permitido incluir sócios e o empresário não pode abrir outra empresa ou participar de outra sociedade.

Ambas as categorias são opções para as imobiliárias aderirem. Os corretores de imóveis que desejam atuar de modo individual podem se tornar EIRELI (ou Empresário Individual).

Por que um consultor não pode ser microempreendedor?

Apesar de o microempreendedor individual ser uma das alternativas mais descomplicadas para os profissionais que tem intenção em abrir uma empresa, algumas ofícios não podem decidir seguir por esse caminho, como os consultores, por exemplo.

As profissões que demandam uma alta capacidade intelectual e ocupações que necessitam de sistematização legal e de formação não são autorizadas para ser um microempreendedor individual.

Isso quer dizer que o objetivo do microempreendedor individual é, justamente, normalizar profissões não vistos pela a sua legislação particular, sendo que estão sendo lesadas com relação as vantagens trabalhistas.

Veja a seguir algumas profissões que também não são permitidas como um microempreendedor individual: os administradores, os advogados, os arquivistas, os arquitetos, os dentistas, os desenvolvedores, os economistas, os enfermeiros, os engenheiros, os fisioterapeutas, os jornalistas, os médicos, os nutricionistas, os ortodontistas, os personal trainer, os produtores, os programadores, os psicólogos, os publicitários e os veterinários.

Outras alternativas

Muitos corretores de imóveis pensam que apenas o microempreendedor individual é uma alternativa. No entanto, há outras maneiras de abrir a sua empresa e custear cargas tributárias mais baratas.

Então, se você quer aprender como formalizar o seu trabalho e possui muitas vantagens por ter o seu próprio negócio? Preste atenção nas explicações a seguir para entender cada um das opções.

Empresário Individual

O EI (empresário individual) é uma classe empresarial que concede a criação da empresa em responsabilidade do próprio profissional. Isso quer dizer que, se a pessoa é física e titular do negócio, então não é permitido possuir outros sócios.

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Eireli

A Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é uma classe empresarial que autoriza a formação da empresa por somente um sócio, que é o próprio profissional. Essa categoria, fundada em 2011, nasceu com a intenção de finalizar o hábito do sócio fictício, que era muito popular entre as empresas de sociedade limitada.

LTDA

Por fim, as LTDAs significa as sociedade limitadas. Elas são mais complexas, ou seja, é uma categoria de societário muito usada pelos empreendedores do Brasil. Nessa condição, o contrato social possui um limitação de sócios e novos profissionais só podem ser introduzidas se acontecer a aprovação de todos os sócios.

Informações retiradas dos sites: Portal MEI, Viva Corretor, Abertura Simples e Signativa.

Para mais informações, veja o vídeo do canal do Mauro Benevuto, disponível no YouTube, sobre as novas regras para o MEI em 2021.

Gostou do conteúdo?

Agora que você já sabe se o corretor de imóveis pode ser MEI, deixe sua opinião sobre o conteúdo na caixa de comentários abaixo. Você pode, também, escrever as suas dúvidas. 

Não se esqueça de conferir os demais artigos do Blog da Arbo e conheça, também, a Central de Ajuda, que reúne informações que podem te ajudar em várias questões do cotidiano. Para encontrar seu imóvel ideal, a indicação é conferir o Portal da Arbo, que traz casas e apartamentos em muitas cidades do Brasil.

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