O texto da Reforma Tributária deve trazer importantes mudanças para o funcionamento da economia, inclusive para o mercado imobiliário.
Após três décadas de discussão, a Câmara de Deputados aprovou, no início de julho, o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária, que prevê mudanças em diversos setores, inclusive o mercado imobiliário.
Em tese, a Reforma Tributária simplifica a cobrança de impostos, além de trazer mudanças na taxação da renda e do patrimônio. E, essas alterações terão repercussões importantes no mercado imobiliário.
Por isso, é essencial que corretores, gestores imobiliários e outros profissionais da área entendam como as mudanças propostas na reforma tributária podem influenciar o setor imobiliário.
Neste artigo, vamos explicar se a reforma tributária é boa para o mercado imobiliário e listar as principais mudanças que podem acontecer em um futuro próximo para quem atua no mercado de imóveis.
A Reforma Tributária é boa para o mercado imobiliário?
A avaliação se a reforma tributária é boa ou ruim para o mercado imobiliário depende de vários fatores e perspectivas.
E aqui, vale a pena esclarecer que o texto-base aprovado na Câmara de Deputados está em tramitação no Senado Federal e, por isso, o conteúdo da PEC pode sofrer alterações.
Além disso, para podermos ter uma visão mais clara de como a Reforma Tributária pode impactar as imobiliárias, os corretores, construtores, proprietários e investidores, é preciso aguardar a definição de algumas lacunas, como criação de leis complementares e alíquotas.
Entretanto, em um contexto geral, a PEC aprovada gerou reações otimistas do mercado imobiliário, porque o setor pode ser beneficiado com simplificações e desonerações nas transações e investimentos imobiliários.
Um dos pontos comemorados pelo Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) é a criação de regimes específicos para os imóveis.
Na prática, as operações envolvendo construção e incorporação imobiliária, parcelamento do solo, locação e arrendamento ou administração e intermediação serão enquadradas em grupo com cobrança de alíquotas específicas.
Porém, não se sabe com precisão o quanto se pagará de impostos nesse regime especial, visto que as alíquotas ainda não foram definidas.
Como não há uma resposta única e definitiva sobre o tema, é importante acompanhar de perto como as mudanças serão implementadas e observar seus efeitos a longo prazo.
Como a Reforma Tributária interfere no mercado imobiliário?
Os impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário podem ocorrer em diversas frentes, seja na redução de benefícios para a construção civil ou na forma como algumas transações imobiliárias acontecem.
A seguir, detalhamos os principais impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário.
Impactos da Reforma Tributária na construção de novos imóveis
Se a sua imobiliária trabalha com lançamentos ou incorporação imobiliária é importante saber que o texto da Reforma Tributária aprovado da Câmara prevê uma redução da tributação da construção off-site, popularmente conhecida como construção industrial ou pré-moldada.
Esse tipo de construção é pouco difundida no Brasil por ter maior taxação do que a construção tradicional, mas com a Reforma, a construção off-site passará a recolher o mesmo imposto que a construção tradicional.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) afirmou que a redução na tributação estimula o setor.
“[A PEC] simplifica a cobrança de impostos no país e contempla a incorporação e construção imobiliária com um tratamento específico de tributação, considerando as especificidades do setor e sua importância na produção habitacional e geração de empregos para o Brasil.”
Já para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), “a proposta de reforma tributária na linha de unir os tributos sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai permitir ao setor da construção implementar a industrialização, melhorar a produtividade e diminuir o custo da habitação e das construções de uma maneira geral.”
Impactos da Reforma Tributária nos imóveis já existentes
Os impactos da Reforma Tributária também serão sentidos nos imóveis já existentes, porque o texto aprovado prevê alterações na forma como alguns tributos serão reajustados e cobrados.
Imposto Sobre Propriedade (IPTU)
Segundo o texto aprovado, os prefeitos poderão reajustar a base de cálculo do IPTU via decreto, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
Os critérios para valorização dos imóveis e para reajustar o valor do tributo deverão ser estabelecidos por leis municipais. Aqui, é importante salientar que as regras dessas leis devem ser aprovadas pelos vereadores.
Feito isso, o prefeito não precisará mais submeter os valores de IPTU para aprovação do legislativo e, na prática, ficará mais fácil reajustar o IPTU
O que esperar dessa mudança: com a facilidade em reajustar o IPTU, o aumento deve acontecer de maneira mais frequente e isso pode resultar em um encarecimento dos imóveis para os proprietários e até mesmo reduzir a demanda por imóveis próprios.
Assista ao vídeo do canal Vida de Corretor para entender quais pontos aprovados no texto-base da Reforma Tributária merecem atenção especial de profissionais do mercado imobiliário.
Por outro lado, a redução da demanda por imóveis próprios tende a aumentar a procura por locações.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
A Reforma Tributária também prevê a possibilidade de cobrança de alíquota progressiva sobre o ITCMD, que incide sobre doações e heranças.
Na prática, a alíquota poderá subir conforme o valor da transmissão, ou seja, uma herança maior pagará uma alíquota maior de imposto do que uma herança menor, sempre obedecendo o teto de 8%.
O que esperar dessa mudança: a alíquota progressiva do ITCMD pode alterar a dinâmica como muitos negócios são feitos, principalmente aqueles que envolvem herança de grande patrimônio, uma vez que destinação desse tipo de herança costuma ser parcerias com incorporadoras e construtoras para novos empreendimentos imobiliários.
Impactos da Reforma Tributária nos investimentos em imóveis
A Reforma Tributária prevê que sejam abordadas outras frentes de contribuição na renda e no patrimônio, o que pode ter implicações diretas nos investimentos em imóveis.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda pode ser alvo de mudanças nas alíquotas, trazendo mudanças sobre como ele é cobrado sobre o ganho de capital.
Vale lembrar que, atualmente, o valor do Imposto de Renda (IR) sobre a venda do imóvel é de 15% sobre a parcela de lucro obtida na operação, nos casos em que o ganho de capital é de até R$5 milhões. Para valores maiores, a alíquota do IR aumenta progressivamente até o teto de 22,5%
Quando o ganho de capital é decorrente da locação, a alíquota do imposto de renda segue uma tabela fixa.
O que esperar dessa mudança: um possível aumento na tributação sobre os ganhos de capital pode afetar o retorno dos investimentos. Como consequência, poderemos observar uma redução do interesse de investidores em alocar seus recursos no mercado imobiliário.
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Incentivos fiscais
O texto da Reforma Tributária também pode afetar os incentivos fiscais no mercado imobiliário, no que diz respeito a isenções fiscais para construção ou reabilitação de imóveis.
O que esperar dessa mudança: eventuais alterações nessas isenções podem influenciar o interesse dos investidores e, consequentemente, impactar a dinâmica do mercado imobiliário.
Fundos imobiliários
Hoje, aproximadamente 2 milhões de pessoas investem nos Fundos imobiliários em razão da isenção de dividendos. Porém, esse tipo de investimento pode ser taxado com a Reforma Tributária.
O que esperar dessa mudança: Até o momento, não há indícios concretos de que os Fundos imobiliários serão taxados, mas uma possível taxação pode fazer com que investidores diversifiquem a sua carteira de investimentos.
Esses são os principais impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário. Mas, como ainda há muitas decisões a serem tomadas sobre o tema, é super importante que profissionais do mercado imobiliário, investidores, proprietários e demais interessados acompanhem de perto os próximos passos da Reforma para entender como as mudanças podem afetar os investimentos e transações imobiliárias.
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