28 de maio de 2022

Animais em condomínio: quais são as regras?

animais em condomínio

Está de mudança para um condomínio ou pensando em adotar um pet? Saiba como evitar problemas com animais de estimação nesses ambientes!

Ter animais em condomínio pode causar bastante confusão quando não existem regras básicas de convívio. Os bichinhos podem virar motivo de briga entre os vizinhos e tornar o dia a dia bastante turbulento. Para evitar que isso aconteça, os condomínios costumam estabelecer normas sobre vários aspectos do cuidado com o pet.

Neste artigo do Blog da Arbo, vamos mergulhar nesse tema e trazer para você várias informações interessantes. Você saberá o que diz a legislação sobre a presença de animais no condomínio, conhecerá algumas das regras mais comuns e verá dicas para cuidar melhor do seu bichinho. Confira! 

Leis sobre animais em condomínio no Brasil

Pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2013 já mostrava que o Brasil tinha mais de 130 milhões de animais de estimação. A maior parte deles eram cachorros (53 milhões). A lista seguia com as aves em segundo lugar (38 milhões) e os gatos em terceiro (22 milhões). 

Em dezembro de 2019, o STJ (Supremo Tribunal da Justiça) determinou que os não podem proibir que seus moradores tenham animais de estimação. Porém, há casos em que isso fica simplesmente inviável. Portanto, ficou estabelecido que cada caso deve ser analisado individualmente pela justiça. 

Embora cuidar de animais em condomínios seja um exercício legítimo do direito de propriedade (que não pode ser transposto pela gestão dos condomínios), ele está atrelado diretamente ao respeito pelos direitos do outro (nesse caso, do vizinho).

Os artigos 1.277, 1.278 e 1.279 do Código Civil dizem que tanto o possuidor como o proprietário de um prédio têm o direito de fazer cessar qualquer interferência que seja uma ameaça à segurança e ao sossego dos demais. 

Já o artigo 936 determina que o dono ou detentor de um animal de estimação precisa ressarcir qualquer dano causado pelo pet, a menos que haja um motivo de força maior ou a culpa pelo incidente não possa ser comprovada.

As convenções de condomínio não podem determinar a “proibição irrestrita” de animais no local, mas pode estabelecer certas regras de convivência. As mais comuns envolvem a regulação do trânsito de animais nas áreas comuns, por exemplo.

O importante é que o regimento interno do condomínio estabeleça essas normas de acordo com o posicionamento da maioria, sempre prezando pelo bem-estar de todos e seguindo o que diz a lei.

Regras mais comuns sobre animais no condomínio

Regras sobre a presença de animais nos condomínios

Como mencionamos acima, a presença de animais em condomínio só pode ser questionada se houver algum risco à segurança. Qualquer desavença entre os condôminos pode ser evitada com a implementação de regras claras e objetivas sobre o tema.

Obviamente, a principal regra que deve existir é o bom senso por parte dos moradores. Contudo, determinadas normas vão facilitar o entendimento do que pode ou não ser feito.

Passeios

Ao sair para passear com os animais, o morador deve carregá-los no colo em áreas como elevadores e corredores. Como os bichinhos são muito curiosos, podem acabar causando algum inconveniente no local ou assustar algum vizinho. Com eles no colo, fica mais fácil evitar esse tipo de situação.

Sujeira

É claro que  todo animal acaba fazendo sujeira, por isso, os tutores precisam evitar que certas coisas aconteçam nas áreas comuns. Quando sair com o animal, é interessante levar sempre uma sacola plástica para recolher o lixo e, dessa forma, manter a limpeza do condomínio.

Barulho

Muitos condomínios estabelecem normas sobre o barulho excessivo, as quais devem ser respeitadas por todos os moradores, inclusive os animais. Como eles não têm essa consciência, cabe aos tutores aprender a controlar latidos, choros e outros ruídos que possam incomodar a vizinhança. É bom evitar certas atividades ou brincadeiras que costumam deixar os bichinhos muito agitados e barulhentos.

Saúde dos animais

Animais de estimação também estão sujeitos a doenças transmissíveis e outros problemas de saúde. Por isso, é essencial evitar que esse tipo de situação tenha consequências sobre  a saúde de outros animais ou dos próprios moradores do prédio. 

Nessas condições, é necessário impedir a circulação do animal nas áreas internas do condomínio. Evidentemente, também é recomendável fazer visitas regulares ao veterinário e assegurar que a vacinação do pet esteja em dia.

Segurança

Há muitas situações em que a presença do animal pode representar riscos a outros moradores. Afinal, não dá para ter controle total sobre as reações dos cachorros, por exemplo. Casos de agressão física recorrentes podem dar margem para que seja solicitada sua retirada do condomínio.

Já falamos sobre  não permitir que os bichinhos fiquem soltos perto de elevadores, pois isso é um risco para outros moradores e para ele próprio. Da mesma forma, também há o risco de fuga ou até de ser levado por algum desconhecido.

Dicas de boa convivência

Cuidados com animais de estimação

Neste tópico, vamos abordar algumas recomendações gerais que os tutores devem seguir para cuidar bem dos animais em condomínio.

Conheça bem as normas do condomínio

As normas de convivência precisam ser de conhecimento de todos os moradores para evitar conflitos desagradáveis entre os vizinhos. Essas regras precisam estar descritas em detalhes no regimento interno.

Talvez você encontre algum regimento antigo que ainda proíba a presença dos pets. Contudo, como já explicamos neste texto, eles são considerados inválidos, já que a legislação brasileira considera a tutela de um pet como direito do cidadão.

Se o seu condomínio já tem regras para a criação de animais de estimação, atente-se às recomendações para as áreas comuns, à obrigatoriedade de vacinar o animal, aos termos sobre o barulho emitido pelos animais, e aos locais em que a circulação dos pets é liberada ou restrita.

Cuide da saúde do animal

Para evitar riscos, assegure que o pet esteja sempre saudável e bem cuidado. Preze pela higiene e pela vacinação dos animais e tome cuidados preventivos contra doenças como a raiva e a leishmaniose.

Alguns moradores podem reclamar também dos odores que os animais podem deixar no seu apartamento..Por isso, é importante garantir que seu ambiente privado esteja muito bem higienizado.

Ensine algumas regrinha ao pet

Quanto mais obediente o pet for, menos problemas você terá. Portanto, é importante ensinar aos bichinhos algumas regrinhas básicas de comportamento, como fazer suas necessidades em um ponto específico para facilitar a limpeza. Para controlar o cheiro do local, recolha as fezes e a urina dos animais todos os dias.. 

Use itens de segurança

Já mencionamos algumas vezes que é indispensável estar atento à segurança do pet e dos vizinhos, já que os gatos os cachorros sempre gostam de descobrir e explorar novos espaços. Para evitar que a diversão deles acabe mal, invista em alguns itens de segurança.

O mais óbvio deles é a coleira, que vai evitar que o pet saia por aí fazendo bagunça sem qualquer controle. Para cachorros maiores ou que possam ser um tanto assustadores para outras pessoas, pode ser interessante adquirir uma focinheira, pelo menos para os momentos de passeio.

Se o seu apartamento tem uma sacada, instale telas de proteção para eliminar qualquer risco de queda do animal. A mesma coisa vale para as janelas. Na porta principal do apartamento um único momento de descuido é suficiente para o animal escapar. Por isso, esteja sempre de olho nele para evitar qualquer situação desagradável.

Ao conhecer e seguir à risca as normas para presença de animais em condomínio, você evita uma série de problemas e torna a convivência com o seu pet muito mais harmoniosa e tranquila. 

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